BELO HORIZONTE — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta suspenda a recomendação de conteúdos publicados nos perfis oficiais de Nikolas Ferreira no Facebook e no Instagram. A ordem vale imediatamente e prevê multa diária de R$ 50 mil se a empresa descumprir a decisão, tomada por maioria.
A medida foi concedida parcialmente em uma ação apresentada por André Janones, também candidato a deputado federal. A representação questiona um vídeo de propaganda eleitoral publicado no perfil oficial de Nikolas que teria sido exibido a pessoas que não seguiam o candidato por meio da ferramenta “Sugestões para você”, do Instagram.
O tribunal também decidiu que a Justiça Eleitoral é competente para analisar a denúncia. Em primeira instância, o processo havia sido encaminhado à Justiça comum, mas o TRE-MG derrubou esse entendimento.
A discussão envolve o artigo 28 da Resolução nº 23.610, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra determina que plataformas com sistemas de recomendação retirem desses mecanismos os canais e perfis oficiais informados à Justiça Eleitoral e, salvo nas hipóteses legais de impulsionamento pago, os conteúdos publicados por eles.
A decisão não condena Nikolas Ferreira nem conclui que houve propaganda eleitoral irregular. O processo voltará à primeira instância para a produção de provas, a apresentação das defesas e o julgamento do mérito. O voto vencedor afirma que a causa ainda “não está madura” para uma decisão definitiva.
Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral defendeu a permanência do caso na Justiça Eleitoral. O órgão considerou que uma eventual recomendação algorítmica de propaganda poderia afetar a igualdade da disputa.
A Meta afirmou no processo que já impede a recomendação de contas declaradas ao TSE como vinculadas a campanhas e que atualiza periodicamente os dados dos perfis oficiais. A empresa também defendeu que o caso fosse analisado pela Justiça comum.
A defesa de Nikolas alegou não haver ilícito eleitoral atribuível ao candidato e sustentou que a discussão se refere ao funcionamento dos sistemas internos das plataformas. Já a advogada de Janones, Priscilla Sodré, afirmou que “o tema é relevantíssimo”.
