Quem já tiver cumprido todos os requisitos para se aposentar ao longo de 2026 poderá manter as regras daquele ano, mesmo que faça o pedido oficial ao INSS em 2027. A garantia é assegurada pelo direito adquirido.
A partir de 1º de janeiro de 2027, no entanto, haverá mudança para os segurados enquadrados na regra de transição por idade mínima progressiva da Reforma da Previdência. A exigência sobe seis meses em relação a 2026 e chega ao limite final previsto para essa modalidade.
Requisitos para mulheres e homens
Para as mulheres, será necessário ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Em 2026, a idade mínima era de 59 anos e seis meses. Com a mudança, elas alcançam o teto da transição progressiva.
Entre os homens, a exigência passa a ser de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. No ano anterior, o requisito etário era de 64 anos e seis meses. O aumento encerra a elevação gradual da idade mínima para os dois grupos.
A regra é voltada a quem já contribuía para a previdência antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não tinha preenchido as condições legais para se aposentar quando a nova lei foi publicada.
Categorias com regras diferentes
A alteração não vale para todas as formas de aposentadoria. A regra geral por idade continua exigindo 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para as mulheres. Para os homens que começaram a contribuir depois da Reforma, a exigência permanente é de 65 anos de idade e 20 anos de recolhimento.
Também há mudança na transição progressiva para profissionais do magistério da educação infantil, do ensino fundamental ou do ensino médio. As professoras poderão se aposentar aos 55 anos de idade, com 25 anos de contribuição. Para os professores, serão necessários 60 anos de idade e 30 anos de função.
Já a aposentadoria rural por idade, a aposentadoria da pessoa com deficiência e as regras de pedágio de 50% e de 100% não terão aumento automático de idade em 2027.
Conferência do histórico
A idade mínima, sozinha, não garante a concessão do benefício. Também é preciso comprovar o tempo de contribuição e a carência exigidos por lei.
Antes de tomar uma decisão, o segurado deve conferir o histórico profissional no Extrato CNIS e no Portal Meu INSS. A verificação pode identificar pendências, salários abaixo do mínimo e vínculos não averbados, além de ajudar no cálculo da renda mensal.
