A presença de uma das condições previstas na lista do INSS não garante, por si só, a concessão de benefício. Em 2026, o segurado ainda precisa manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade conforme as regras previdenciárias. A avaliação médica também é necessária para definir o enquadramento do caso.
A relação que permite dispensar a carência mínima passou a reunir 18 condições ou situações. A mudança foi determinada pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho.
Situações que estão na lista
Entre os diagnósticos previstos estão tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira e paralisia irreversível e incapacitante.
Também fazem parte da relação cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, Aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave e esclerose múltipla.
A atualização incluiu ainda acidente vascular encefálico agudo, abdome agudo cirúrgico e gestação de alto risco. Essas situações, porém, têm critérios próprios de enquadramento e dependem de avaliação médica.
Regras para receber o benefício
No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, a perícia deve confirmar que a pessoa não pode trabalhar de forma permanente nem ser reabilitada para outra atividade capaz de garantir sua subsistência. A dispensa da carência não elimina essas exigências.
A legislação também não assegura o benefício quando a doença ou lesão já existia antes da filiação. A exceção ocorre quando a incapacidade é provocada pelo agravamento da condição.
O salário mínimo nacional passou a R$ 1.621 em 1º de janeiro de 2026. Esse valor é o piso dos benefícios previdenciários, mas não significa que todo segurado incluído na lista receberá automaticamente essa quantia. O cálculo depende das regras do benefício e do histórico contributivo.
O pedido pode ser iniciado pelo aplicativo ou site Meu INSS. A Central 135 também está disponível, e a documentação médica deve comprovar a condição apresentada pelo segurado. Assim, a lista anterior, com 15 condições, não corresponde mais à regra vigente em 2026.
