A aviação passa a depender cada vez mais da capacidade de identificar tendências e vulnerabilidades antes que elas se transformem em incidentes. Para isso, a segurança operacional incorpora gestão contínua de riscos, análise de dados, cultura organizacional e decisões baseadas em evidências.
O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) reúne ferramentas e processos que ajudam aeroportos e provedores de serviços da aviação civil a reconhecer perigos e administrar riscos de forma permanente. A estrutura também é compatível com o uso de dados contínuos, análise preditiva e gestão orientada por riscos.
Regras precisam acompanhar a transformação do setor
A atualização das normas de certificação e operação, porém, tende a avançar mais lentamente que tecnologias como inteligência artificial, automação e monitoramento em tempo real. O desafio regulatório é permitir a adoção dessas soluções sem comprometer os padrões de segurança exigidos pela aviação.
A quantidade de exigências não garante, sozinha, uma operação mais segura. O ganho deixa de ser proporcional quando novas regras apenas repetem controles já administrados pelos operadores e não reduzem os riscos de forma mensurável. Por isso, a regulação moderna precisa ser proporcional, baseada em evidências e conectada às mudanças operacionais.
A elaboração de normas a partir de acontecimentos anteriores faz parte da própria experiência regulatória. As regras são aperfeiçoadas com as lições extraídas de situações conhecidas. Como os riscos podem mudar rapidamente, entretanto, indicadores, dados e mecanismos de supervisão contínua ganham importância para antecipar problemas.
Desempenho como referência para a supervisão
Uma alternativa é a regulação baseada em desempenho e gestão de riscos. Nesse formato, o regulador define os resultados esperados, enquanto os operadores podem escolher os meios tecnológicos mais eficientes e inovadores para alcançá-los.
A supervisão continua responsável por verificar se as soluções adotadas preservam níveis adequados de segurança e conformidade. A flexibilidade operacional, portanto, vem acompanhada de governança, monitoramento e responsabilização. Os operadores precisam demonstrar resultados, controlar riscos e corrigir vulnerabilidades continuamente.
Esse modelo também pode evitar que o excesso de burocracia atrase soluções capazes de melhorar a segurança operacional. A fiscalização, por sua vez, continua necessária em situações graves ou diante de descumprimentos reiterados. A proposta é usar mecanismos de supervisão e sanção de maneira mais eficiente e proporcional, reservando medidas mais intensas aos casos que realmente exigem esse tratamento.
Cultura de segurança e melhoria contínua
O compliance e o SGSO complementam a fiscalização ao estimular a identificação precoce de vulnerabilidades, o compartilhamento de informações e o acompanhamento de indicadores. A implementação do sistema não se limita a procedimentos formais: envolve mudanças na cultura organizacional e regulatória.
Uma cultura de segurança consolidada depende da incorporação do aprendizado às decisões. Nesse processo, o cumprimento das normas passa a fazer parte de um sistema mais amplo de prevenção, análise e aperfeiçoamento permanente.
Para acompanhar a evolução tecnológica sem abrir mão do rigor técnico, autoridades e empresas precisam trabalhar com indicadores de segurança, revisão periódica das normas e diálogo constante entre reguladores e regulados. A regulação responsiva reforça cooperação, proporcionalidade e gestão de riscos, sem eliminar a fiscalização nem reduzir a responsabilidade dos operadores.
As diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e as iniciativas da ANAC refletem esse movimento de fortalecimento do SGSO e de uma abordagem regulatória mais responsiva. A segurança operacional tende a ser construída pela combinação de rigor técnico, inovação, cultura organizacional, inteligência operacional e análise de dados.
Betânia Miguel Teixeira Cavalcante é advogada, sócia do Badaró Almeida & Advogados Associados.
