Motoristas profissionais autônomos podem deixar de pagar pedágio durante o trabalho caso o Projeto de Lei 7.026/2025 seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta prevê isenção integral para veículos usados exclusivamente em serviços remunerados de transporte, tanto em rodovias federais quanto estaduais.
O texto alcança caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas. Como ainda está em tramitação, o projeto pode ser alterado antes de uma eventual aprovação e não produz efeitos neste momento.
Regras previstas
Apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto define que o benefício seria destinado ao motorista que trabalha de forma independente no transporte remunerado de passageiros ou cargas. O veículo também precisaria estar cadastrado formalmente para exercer atividade econômica de transporte.
A isenção ficaria ligada ao veículo usado como instrumento de trabalho. O profissional teria de manter em dia as autorizações, os registros e o licenciamento exigidos para atuar na área.
Para utilizar o benefício, seria necessário pedir credenciamento ao órgão responsável. Entre as exigências estariam documentos do veículo, comprovação da atividade profissional e identificação do condutor. A passagem nas praças poderia ser feita por tag eletrônica, QR Code ou outro sistema definido posteriormente.
As concessionárias também teriam de assegurar o fluxo dos veículos credenciados. Em contrapartida, a União faria uma compensação financeira para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e evitar impactos na manutenção das rodovias.
Como ficaria para motoristas da Uber
A Uber e os motoristas de aplicativo não são citados nominalmente na redação original. A possível inclusão dessa categoria dependeria da interpretação do conceito de motorista profissional autônomo e da regulamentação de uma eventual lei.
O texto ainda pode receber mudanças durante a análise dos parlamentares, inclusive com a criação de critérios específicos para trabalhadores de aplicativos. Em julho de 2026, a Câmara incorporou ao projeto principal o PL 2.558/2026, apresentado pela deputada Laura Carneiro, que trata da isenção para veículos usados no serviço de táxi.
Tramitação
O PL 7.026/2025 aguarda o parecer da relatora Greyce Elias na Comissão de Viação e Transportes. Depois, deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo pelas comissões, mas a proposta ainda precisa cumprir as etapas legislativas antes de produzir efeitos. Até que haja uma mudança legal, motoristas da Uber e de outras categorias continuam pagando pedágio.
Se for aprovado e sancionado, o projeto poderá reduzir o custo de profissionais que utilizam rodovias pedagiadas durante o trabalho. Por enquanto, a isenção segue apenas como proposta em discussão no Congresso.
